O QUE É UM ACORDO COLETIVO?
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um pacto feito entre um sindicato representativo de determinada categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, a partir do qual são definidas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito das empresas acordantes. Do ponto de vista formal, os Acordos Coletivos de Trabalho nada mais são […]