Porque usar equipamento de ponto?

Por Henry
Publicado em 12 de fevereiro de 2021


Você imagina como seria se não existisse o controle de ponto em uma multinacional? Como será que eles fariam para ter o controle de frequência de todos os funcionários? A falta de controle ponto traz uma série de problemas para a empresa, não só com a fiscalização, mas uma organização que não se sabe se […]

Você imagina como seria se não existisse o controle de ponto em uma multinacional? Como será que eles fariam para ter o controle de frequência de todos os funcionários?
A falta de controle ponto traz uma série de problemas para a empresa, não só com a fiscalização, mas uma organização que não se sabe se o funcionário chegou mais cedo ou saiu mais tarde, tem um grande problema de logística.
A lei sobre controle de ponto é regida pelo artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece que :
“Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.”
Essas instruções expedidas pelo ministério do trabalho são as portarias que regulamentam o ponto eletrônico, é isso o que torna obrigatório o modelo de ponto eletrônico.
Ou seja, no caso da utilização do REP (Relógio Eletrônico de Ponto), a empresa deve ficar atenta ao cumprimento de algumas regras estabelecidas pelo Ministério. São elas:
– O ponto eletrônico deve possuir memória inviolável;
– O dispositivo deve, obrigatoriamente, emitir um comprovante a cada registro efetuado pelo funcionário;
– O REP precisa ser homologado pelo Inmetro.

Aqui é importante citar a importância da memória física e de um conjunto de soluções (REP + Sistema) para esse controle de ponto. Afinal, o software sozinho oferece menos segurança.
Ao falarmos da memória, é importante destacar que a ausência de memória fiscal pode gerar fundada dúvida acerca de uma possível adulteração da jornada de trabalho registrada, o que pode significar, na hipótese de litígio trabalhista, uma restrição de direitos tanto a trabalhadores quanto a empregadores, resultando, por exemplo, na modificação de recolhimentos tributários sem respaldo fático.
É importante ressaltar também que o registro eletrônico de ponto via software computadorizado não garante a fidedignidade dos registros. Ou seja, registrar o ponto por software faz presumir pontualidade britânica no início e término da jornada, quando se sabe ser humana alguma variação de horário, o que, por certo, será questionado pela via judicial. Por exemplo, caso um trabalhador resolva bater o ponto fora do horário combinado com o empregador, não seria possível, por meio único do software, o bloqueio desta ação.
Assim sendo, o ponto por software depende de servidor local, que pode ser adulterado ou estar inativo, impossibilitando a marcação de ponto, ou ainda, dependente de servidor no provedor do software.
A Henry oferece soluções em relógio ponto para todas empresas, de pequeno a grande porte. Soluções essas que seguem as normativas do Inmetro e Ministério do Trabalho. Além disso, procuramos oferecer recursos completos para esse controle de ponto (produto + sistema), a fim de facilitar a rotina do profissional de recursos humanos e evitar qualquer eventual processo trabalhista.