Você conhece os riscos trabalhistas de não possuir um controle de horas trabalhadas?

Por Henry
Publicado em 18 de abril de 2019


O controle da jornada de trabalho é um dos pontos mais importantes para manter o bom funcionamento de uma empresa. Mas você conhece todas as leis e os riscos de não ter um controle de horas trabalhadas eficiente dos seus colaboradores?

Neste post, vamos abordar leis que abrangem o registro de horas trabalhadas. Além disso, vamos explicar como a não utilização de um relógio ponto pode trazer riscos como:

Veja como você pode evitar qualquer risco desnecessário na sua empresa fazendo o controle de horas trabalhadas dos seus colaboradores.

O que diz a legislação

No artigo 74 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é determinada a obrigatoriedade de as empresas registrarem a entrada e a saída dos seus funcionários, além de intervalos para descanso.

Outra legislação que trata dessa regra é a portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa portaria trouxe amparo legal para que as empresas pudessem aprimorar seus sistemas de registro de jornada com modernização e controle mais eficiente. Um exemplo, é a utilização do relógio ponto como ferramenta de registro das horas trabalhadas.

Por fim, a MP da liberdade da econômica aprovada recentemente estabelece que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a fazer o registro de horas trabalhadas.

Ou seja, mais do que uma ferramenta para auxiliar as rotinas de RH e a gestão empresarial, controlar o ponto é uma regra estabelecida em lei. Veja abaixo, alguns riscos de não fazer o controle de forma eficiente:

Risco de multas

Empresas que não fazem o registro do controle de horas trabalhadas conforme determinação da lei corre o risco de sofrer punições, como multas administrativas dos órgãos de fiscalização do trabalho.

Reclamações trabalhistas

Não fazer corretamente o controle de horas trabalhadas abre uma brecha para possíveis reclamações trabalhistas. Assim, qualquer funcionário pode pedir indenizações na Justiça do trabalho alegando horas extras não pagas, por exemplo.

E você como empregador não terá como defender-se da acusação, pois não fez o registro das horas trabalhadas. Por isso, ter um controle da jornada traz muito mais segurança jurídica para sua empresa.

Perdas financeiras

Não utilizar um registro de controle de horas trabalhadas também pode trazer prejuízos financeiros para sua empresa. Além das multas e ações trabalhistas já mencionadas, não controlar a jornada compromete a produtividade e a execução das tarefas.

Imagina que um funcionário vai embora todo dia 30 minutos adiantado, porque não há um registro de ponto e ninguém fiscaliza a entrada ou saída. Ao final do mês, serão doze horas a menos que ele trabalhou. E mesmo trabalhando menos que devia, sua empresa deverá pagar o salário normalmente a esse funcionário.

Outra situação que acontece frequentemente é fraude é com registros manuais. Como cada funcionário fica responsável por fazer a anotação, pode haver manipulação das informações anotadas.

E dependendo da empresa e do número de funcionários fica difícil fazer esse controle diariamente e a empresa acaba correndo esse risco de sair no prejuízo.

Como controlar as horas de forma eficiente

Um relógio ponto é a ferramenta ideal para fazer o controle eficiente das horas trabalhadas dos funcionários. Além de atender a todos os requisitos da legislação, ele automatiza esse processo e facilita o trabalho de RHs e de quem precisa fazer o controle de jornada.

Ele desempenha as seguintes tarefas com muita precisão:

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