Você sabe o que é banco de horas?

Por Henry
Publicado em 10 de dezembro de 2020


É um acordo de compensação sobre as horas excedentes trabalhadas em um dia que são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro momento. Ou seja, todas as horas extras são transformadas em períodos de folga para o trabalhador. Ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo […]

É um acordo de compensação sobre as horas excedentes trabalhadas em um dia que são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro momento. Ou seja, todas as horas extras são transformadas em períodos de folga para o trabalhador.
Ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.
Mas como calcular esse banco de horas?
Ao calcular banco de horas, a empresa em vez de recompensar o funcionário em dinheiro, o profissional recebe em dias de folga.
Ao falarmos de hora extra, a lei estipula que o trabalhador pode fazer até duas horas por dia. O profissional habitualmente recebe por hora extra, no mínimo, 50% a mais do que em sua hora normal de trabalho. Já no sistema de banco de horas, ao invés da empresa recompensar o funcionário em dinheiro, o trabalhador recebe essa compensação em dias de folga.
Lembrando que, o limite da jornada é de 10 horas diárias. O trabalhador só pode fazer 2 horas extras por dia. Sendo que o acordo de compensação tem validade de 1 ano.
Há também as jornadas de trabalho de 12 horas, que são necessariamente seguidas por períodos de descanso de 36 horas.
Entretanto, o limite de tempo trabalhado por semana é sempre de 44 horas.
É importante ressaltar que é obrigatório fazer o controle das horas trabalhadas de cada funcionário da empresa.
Nesse sentido, os softwares e aplicativos de ponto facilitam muito o trabalho, automatizando o controle de horas trabalhadas, poupando tempo e garantindo que não haja erros de cálculo.
Os dados são captados pelo ponto eletrônico, ou seja, não há lançamentos manuais e os horários são precisos. Inicialmente, o RH precisa apenas determinar a carga horária diária de cada colaborador ou setor.
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